Atuação ágil e especializada em prisão em flagrante, audiência de custódia, Tribunal do Júri, execução penal e acompanhamento completo de processos criminais
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A audiência de custódia é o primeiro momento processual em que se questiona a legalidade de uma prisão. Uma defesa técnica especializada nessa fase pode ser determinante para a concessão da liberdade.
Saiba o que fazer em caso de prisão em flagrante e quais são seus direitos nesse momento.
Defesa técnica especializada para casos de acusação por tráfico de entorpecentes.
Como funciona a progressão de regime e os requisitos para conquistar esse benefício.
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Acompanhamento da fase de cumprimento da pena, zelando pelos direitos do apenado. Realizamos pedidos de progressão de regime, livramento condicional, indulto.
Mantenha a calma, identifique-se e pergunte o motivo da abordagem. Você tem direito a permanecer em silêncio e a contatar um advogado imediatamente. Não forneça informações além da sua identificação e não concorde com buscas sem a presença de um advogado.
A prisão temporária tem duração máxima de 5 dias, prorrogável por mais 5 em casos de extrema necessidade. Já a prisão preventiva não tem prazo definido, mas deve ser revisada a cada 90 dias. Em ambos os casos, é fundamental ter um advogado acompanhando o prazo e solicitando relaxamento quando ilegal.
É uma audiência rápida onde o juiz avalia se a prisão em flagrante foi legal e se a liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem medidas cautelares. O preso é apresentado ao juiz em até 24 horas após a prisão. É o momento ideal para solicitar relaxamento da prisão ou liberdade provisória.
Sim, desde que não estejam presentes requisitos para a prisão preventiva. O juiz pode determinar medidas cautelares alternativas à prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar-se da comarca, monitoramento eletrônico, entre outras. A regra no processo penal é a liberdade.
É um acordo oferecido pelo Ministério Público para evitar o processo penal, mediante o cumprimento de condições como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa ou outras medidas. É aplicável para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos.
Após cumprir parte da pena em regime fechado (1/6, ou fração maior em casos específicos como crimes hediondos), desde que apresente bom comportamento carcerário. Para crimes hediondos com resultado morte, o requisito é de 2/5 se primário e 3/5 se reincidente. É necessário também ter ocupação lícita e bom desempenho educacional.
